AUDIÊNCIA PÚBLICA ENCAMINHA MEDIDAS EM FAVOR DOS TRABALHADORES

mesa

Apesar da ausência – até certo ponto já esperada pelos trabalhadores – dos representantes da ALCOA/ALUMAR na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (AL) na tarde desta quarta-feira (08), a Direção do SINDMETAL fez ótima avaliação do momento que oportunizou o esclarecimento de diversos pontos além do encaminhamento de medidas para tentar conter a decisão unilateral da multinacional em demitir 650 trabalhadores da linha de produção.

Deputado Estadual Adriano Sarney.

Deputado Estadual Adriano Sarney.

 

A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da AL, que convidou pessoalmente os dirigentes da ALCOA/ALUMAR no Maranhão, através de ofícios e telefonemas. A multinacional enviou apenas uma carta informando a impossibilidade de comparecer ao ato em virtude de compromisso anteriormente marcado.

Deputado Estadual Zé Inácio.

Deputado Estadual Zé Inácio.

 

Deputado Estadual Junior Verde.

Deputado Estadual Junior Verde.

Os deputados Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Junior Verde (PRB) também estiveram presentes destacando preocupação com a peculiaridade do tema tratado. Além destes, Petrônio Alves Macedo, representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária; Cláudio Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA e o Procurador do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Dr. Maurel Mamedes Selares.

 

José Maria Araújo, relata o caso ALCOA/ALUMAR aos presentes.

José Maria Araújo, relata o caso ALCOA/ALUMAR aos presentes.

José Maria Araújo, presidente do SINDMETAL, foi o primeiro a falar resgatando a história de implantação da ALUMAR no Maranhão ainda na década de 80 quando prometeu 10 mil empregos mas criou apenas 4 mil. Narrou a evolução e ampliação dos negócios da multinacional bem como do aumento de produção e lucro, além da sistemática demissão de trabalhadores ao longo – principalmente – dos últimos quinze anos. Disse que a empresa tomou a decisão de demitir unilateralmente, e que em momento algum sinalizou em dialogar e buscar alternativas para evitar as demissões. “O sindicato, governo do Estado, assembleia legislativa, a sociedade maranhense, os trabalhadores e suas famílias foram pegos de surpresa com tal anúncio de demissão em massa”, comentou Zé Maria.

 

Os deputados estaduais demonstraram indignação com a falta de compromisso da ALCOA/ALUMAR em participar da audiência, mas chegaram ao consenso de tentar mais uma vez o contato com a multinacional.

 

Comitiva Sindmetal.

Comitiva Sindmetal.

Os diretores sindicais Carlindo, Iraelson, Honório, Linhares e os assessores jurídicos da entidade, Jonatam Silva e Guilherme Zagallo, também estiveram participando do ato.

 

Deputado Estadual Wellington do Curso.

Deputado Estadual Wellington do Curso.

O deputado Wellington do Curso externou indignação pela atidude da multinacional em não comparecer à audiência. Encaminhou junto ao presidente da comissão, Adriano Sarney, a renovação da notificação para a ALCOA/ALUMAR prestar os esclarecimentos devidos. Já o deputado Zé Inácio, relembrou o investimento público nos financiamentos do BNDES que contribuíram para que a multinacional pudesse ter hoje 25% da energia elétrica da usina de Estreito, sendo uma das poucas indústrias auto sustentáveis instaladas no Estado. O deputado solicitou que seja requerido das competentes secretarias de governo relatórios sobre a concessão de licença territorial e ambiental, relatório de isenções fiscais, entre outros.

 

Petrônio Macedo, da Secretaria Estadual de Relações do Trabalho e Economia Solidária.

Petrônio Macedo, da Secretaria Estadual de Relações do Trabalho e Economia Solidária.

Petrônio Macedo destacou que a demissão anunciada é preocupação diária do governador Flávio Dino, que cobrou dos titulares das pastas de Trabalho e Indústria e Comércio o acompanhamento semanal desta questão, já que o impacto no fechamento destes postos de trabalho seriam de prejuízos incalculáveis.

 

Procurador do Trabalho, Maurel Selares.

Procurador do Trabalho, Maurel Selares.

Maurel Selares disse que a demissão em massa precede de uma formalidade diferente daquela realizada individualmente com um, dois ou três trabalhadores. “Não há regulamentação, mas a jurisprudência e entendimento consensual no Tribunal Superior do Trabalho – TST, é de que a demissão em massa é regida por um acordo bilateral, não sendo cabível de decisão unilateral da empresa”, afirmou.

 

O Procurador disse ainda que a pressa da ALCOA/ALUMAR em findar o processo de demissão é anormal e espantoso. “Em um dia eles solicitam uma mediação no MPT, e no outro segundo o Sindicato dos Trabalhadores eles começam a mandar os trabalhadores para casa”, comentou.

 

Cláudio Azevedo, da FIEMA.

Cláudio Azevedo, da FIEMA.

Para Cláudio Azevedo, a Federação vê as demissões anunciadas com bastante preocupação, tendo em vista que na área da ALCOA/ALUMAR houve um investimento de 5 bilhões ao longo dos anos. “Uma indústria com um volume de investimentos desta natureza não pode fechar as portas do dia para a noite. Queremos ouvir a ALUMAR, e se preciso for, buscar caminhos alternativos como fizemos em Açailândia na crise do ferro gusa, onde readequamos e capacitamos trabalhadores, conseguimos redução de impostos, postergamos empréstimos, entre outros”, afirmou Cláudio.

 

Dr. Guilherme Zagallo em fala incisiva observado pelos integrantes da Mesa.

Dr. Guilherme Zagallo em fala incisiva observado pelos integrantes da Mesa.

O advogado do SINDMETAL, Dr. Guilherme Zagallo, disse que o impacto na suspensão da produção de alumina se refletirá não só nos 650 trabalhadores demitidos diretamente, bem como para mais 2 ou 3 trabalhadores terceirizados, além de suas famílias que dependem diretamente desse sustento. “Ao final, essa demissão atingirá quase 5 mil pessoas diretamente”, afirmou. O advogado disse ainda que em 2008 e 2009, na crise mundial, o preço do alumínio estava muito mais baixo que atualmente mas nem por isso, a empresa fechou esse número de postos de trabalho. “Com a falta dessa produção o Brasil passará de exportador para importador de alumínio e a nossa economia sofrerá uma redução de 800 milhões de dólares, já que a produção da ALCOA representa 25% do alumínio brasileiro”, comentou Zagallo.

 

Ao final da audiência o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Adriano Sarney, leu os encaminhamentos a serem efetivados nas próximas horas:

– Solicitar da Secretaria de Indústria e Comércio, os incentivos dados pelo Estado para a Alumar;

 

– Solicitar das Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal  e da Receita Federal os incentivos concedidos à Alumar;

 

– Solicitar das empresas prestadoras de serviço da Alumar a relação de empregos indiretos, assim como da Brascopper com o impacto que essa situação gerará para essa empresa que investiu mais de 80 milhões de reais;

 

– Requerer junto ao BNDES informações de financiamentos concedidos a Alumar em outros empreendimentos como a Hidrelétrica de Estreito;

 

-Solicitar junto a Secretaria de Meio Ambiente  todas as licenças ambientais concedidas à Alumar;

 

– Solicitar ao MPT a presença da Assembleia Legislativa na mediação junto ao Sindicato e a empresa;

 

– Requerer da Fiema um relatório da experiência do ferro gusa e da diversificação de investimentos como modelo a ser usado pela Alumar;

 

– Solicitar do CAD em Brasilia, informações dos impactos econômicos da produção de alumínio, haja visto com esse fechamento da Alumar responde por 25% da produção brasileira;

 

-Solicitar uma audiência com o Governo, Alcoa, Sindicato e Assembleia;

 

– Solicitar audiência com o Ministério de Minas e Energia e Indústria e Comércio sobre os impactos econômicos do fim da produção de alumínio;

 

– Verificar a questão da área concedida pelo Estado à Alumar.

 

– Entre outros encaminhamentos.

 

Imprensa Sindmetal. Informações incluídas às 13:46h do dia 09/04/2015.

 

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