Décimo terceiro salário

A gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário, é uma vantagem de natureza salarial instituída por lei aos trabalhadores, correspondendo geralmente ao valor de um salário mensal recebido pelo empregado.

 

Segundo a Lei 4090/62 e Decreto 57.155/65, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda não pode ultrapassar o dia 20 de dezembro.

 

O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento e a segunda parcela de todos os empregados na mesma data, desde que respeite os prazos máximos da lei. Ao empregado admitido durante o ano, que não ficou à disposição da empresa durante os doze meses, o décimo terceiro será calculado proporcionalmente, na base de 1/12 do salário de cada mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias, que deve ser contado como mês integral.