Férias

Todo empregado, inclusive o doméstico e o avulso, têm direito às férias anuais remuneradas, adquiridas num período de 12 (doze meses de trabalho). Assim, a cada doze meses o empregado adquire o direito a um período de férias de 30 dias, a menos que tenha faltas não justificadas, quando cumprirá um período proporcional de férias.

 

Assim terá direito de usufruir trinta dias de férias o empregado que, injustificadamente, tenha faltado por apenas cinco vezes dentro do período aquisitivo; fará jus a vinte e quatro dias de férias quando houver faltado entre seis e quatorze dias; terá direito a dezoito dias quando tiver de quinze a vinte e três faltas; a doze dias o empregado que se tenha ausentado entre vinte e quatro a trinta e dois dias; por fim não terá direito o empregado que tiver faltado injustificadamente mais de trinta e dois dias no prazo aquisitivo de férias.

 

O período em que o empregado se encontra em gozo de férias é considerado, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. O valor da remuneração das férias corresponde ao de um mês de trabalho, mais um terço, parcela esta garantida pela Constituição Federal.

 

As férias não concedidas dentro dos períodos considerados concessivos, ou seja, se o empregado ultrapassar vinte e quatro meses sem o gozo, as férias deverão ser remuneradas de forma dobrada à época de sua concessão.

 

As férias serão concedidas na época que melhor atenda aos interesses do empregador, podendo haver exceções e concessões em favor do empregado. O prazo para o pagamento das férias é de até dois dias antes do início do respectivo período.

Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os funcionários de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, permitindo o fracionamento em ate dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a 10 dias. Necessária, no entanto, prévia comunicação à DRT e ao Sindicato de Trabalhadores, com antecedência mínima de 15 dias.